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O sistema político suíço: a base que você precisa saber.

Sistema politico suico
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Louvado no mundo inteiro, o sistema político suíço é um fenômeno muito específico, que resultou no que é hoje devido a todo o processo histórico deste povo. Nesta página explicaremos, de forma resumida, os principais aspectos desse sistema.

A formação da Suíça enquanto estado moderno

Tem-se como data de formação do estado suíço o dia 1 de agosto de 1291, pois foi então que se formou a primeira aliança entre os cantões helvéticos autonomos. No entanto, como estado moderno federativo, a Suíça surgiu apenas bem mais tarde, quando se implantou a Constituição de 1848 e, com ela, uma autoridade central que equilibrasse as relações entre os cantões. Desde então, os cantões viram seus poderes e sua autonomia levemente reduzidos, principalmente em questões de política externa, por exemplo. Não obstante, pode-se afirmar que a Confederação suíça confere grande autonomia aos cantões e municípios, principalmente quando se compara o quadro suíço ao de outros países. Por exemplo, a regulação das escolas, dos hospitais, de alguns impostos e da segurança é de responsabilidade direta dos cantões e municípios, que não devem nada à Confederação a não ser o respeito da Constituição nacional, evidentemente.

Dessa forma, todo cantão tem uma constituição própria, um parlamento próprio, um governo próprio e tribunais próprios. Entre os municípios, 1/5 tem um parlamento próprio.

A divisão do estado em três níveis políticos

No sistema político suíço, o poder é partilhado em três níveis diferentes: a Confederação, os 26 cantões e mais de 2250 municípios.

No nível federal temos o Conselho Federal, que seria o equivalente ao poder executivo. No entanto, não há exatamente um presidente. Ao invés disso, temos 7 conselheiros federais, eleitos pelo parlamento, um dos quais, a cada ano, é escolhido para representar o país como "presidente", de forma consensual. Além disso, conforme o sistema de consociativismo, este conselho é composto por membros de partidos da direita, da esquerda e centristas. Portanto, essas 7 cadeiras no Conselho Federal, devem ser preenchidas de forma proporcional pelos principais partidos do parlamento, que são 4: o Partido Popular Suíço (SVP), o Partido Social Democrata (SP), o Partido Democrata Cristão (CVP) e os Liberais (FDP). Ou seja, é impossível que um único partido tenha a maioria das cadeiras do conselho. Em geral, os partidos mais relevantes ocupam 2 cadeiras no conselho. Desses 4 principais partidos, todos dispõem de, pelo menos, um representante no Conselho Federal.

Já o Parlamento suíço, também chamado Assembleia Federal, tem 246 deputados eleitos pela população. O mesmo é dividido em duas câmaras: o Conselho Nacional, com 200 membros, e o Conselho dos Estados, com 46 membros.

Há 15 partidos representados no Parlamento. Aqueles com maior porcentagem de votos sentam também no Conselho Federal, como dito anteriormente.

No nível cantonal e municipal, temos também assembleias eleitas pela população, que decidem das matérias que lhes recaem por direito.

Para exercer o direito de voto na Suíça, deve-se ter mais de 18 anos de idade. Isto equivale, em território suíço, a 5,3 milhões de cidadãos, ou 63% da população total.

Financiamento partidário no sistema político suíço

No sistema político suíço, os partidos são financiados, em sua maioria, por doações e filiações partidárias. No nível federal, os partidos não são obrigados a revelar a sua contabilidade e a sua lista de doadores. No entanto, os cantões de Genebra, Neuchâtel e Ticino decretaram regulamentos que exigem transparência no tocante a essas informações.

A democracia direta

Esta é a grande particularidade do sistema político suíço. A través desse instrumento, o povo tem o poder de se manifestar em relação a decisões tomadas pelo parlamento federal, além de poder propor alterações à Constituição, pelo que chamamos de "iniciativa popular", referendo, ou plebiscitos. Isto implica que o povo é quem tem a última palavra, sendo assim o soberano do país e a instância política máxima.

A cada ano, a população é chamada às urnas cerca de 4 vezes, para se manifestar sobre, em média, quinze assuntos. Além do direito de voto em plebiscitos e eleições, os cidadãos também têm a possibilidade de expressar suas exigências pelo meio de três instrumentos: a iniciativa popular, o plebiscito facultativo e o plebiscito obrigatório.

A iniciativa popular

A iniciativa popular possibilita aos cidadãos apresentar propostas para a alteração ou complemento da constituição. Para que uma iniciativa seja levada a voto, deve recolher de antemão 100'000 assinaturas em 18 meses. Isto feito, as autoridades podem apresentar uma contraproposta à iniciativa mencionada e esperar que o povo lhe dê preferência.

O referendo facultativo

Com este instrumento, os cidadãos podem fazer com que uma lei aprovada pela Assembleia Federal seja apresentada ao povo para votação. Para tanto, deve-se recolher 50'000 assinaturas dentro do prazo de 100 dias a partir da publicação do texto legislativo.

O referendo obrigatório

Este instrumento constitucional prevê que toda alteração na constituição por parte do parlamento seja consultada com o povo. O mesmo vale para acordos internacionais, como a entrada na União Europeia, que o povo suíço recusou a través do referendo obrigatório.

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